A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o texto-base da medida provisória que aumentou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro de 9% para 15% para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). As bolsas de valores foram excluídas do aumento de tributação. Falta ainda a votação de destaques, que podem alterar o texto aprovado. A MP segue para o Senado.

A expectativa do governo é arrecadar R$ 2 bilhões com o aumento da CSLL, que recairá majoritariamente sobre bancos, seguradoras e financeiras. A MP foi editada no início de janeiro juntamente com o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o qual o governo espera arrecadar R$ 8 bilhões.

Apenas o DEM votou contra a matéria. O líder do partido, ACM Neto (BA), criticou o aumento de tributos e enfatizou que a MP simboliza o rompimento de um acordo feito com o governo na época de não se aumentar tributos para compensar a perda dos R$ 40 bilhões com a CPMF.

A exclusão das bolsas de valores da nova tributação da CSSL foi fruto de um acordo feito na Câmara. O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), fez a mudança porque “as bolsas não fazem intermediações financeiras”.

A medida foi apoiada pelo PSDB. “A bolsa é uma instituição neutra, que apenas facilita as negociações, não tem porque aumentar a tributação”, afirmou o deputado Luiz Carlos Haully (PSDB-PR).

Medidas tributárias
Além de alterar a CSLL, a MP aprovada pela Câmara faz diversas alterações tributárias. Uma delas é para transferir parte da tributação do álcool combustível para usinas. A MP pretendia transferir totalmente a cobrança de IPI, PIS e Cofins para as usinas, mas um acordo feito na Câmara deixou 60% da cobrança nas distribuidoras.

O texto aprovado pela Câmara altera também a tributação sobre bebidas frias: refrigerantes, cervejas e água mineral. Atualmente a cobrança de impostos é feita somente com base no volume do produto em função de um preço médio. Com o texto aprovado na Câmara, serão criadas novas escalas de valores permitindo aos produtores de pequeno porte pagar sobre uma alíquota mais baixa.

Uma outra alteração aprovada muda a tributação das clínicas de radiologia e laboratórios de análises clínicas. Pelo texto da Câmara, essas clínicas teriam o Imposto de Renda pago por meio de lucro presumido reduzido de 32% para 8%.

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